Google indeniza usuário de Orkut que teve perfil clonado e preenchido com informações falsas e pejorativas

O estudante L.F.T. solicitou a imediata retirada da página da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos.

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Resolução nº 3.693, de 26 de Março de 2009

Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.

Senador quer tornar obrigatório exame como o da OAB para estudantes graduandos

O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir a qualidade da grade curricular dos cursos de graduação.

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Banco é condenado por dano moral

Banco deverá indenizar por danos morais

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins